Se você está começando o seu próprio negócio, tirar um CNPJ é o primeiro passo para garantir a regularização da sua empresa, seja ela física ou digital.
Com um CNPJ, você formaliza o seu negócio junto ao governo e pode emitir notas fiscais para as suas vendas. Assim, é possível manter as suas tributações em dia e, ainda, passar mais credibilidade para o mercado.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para tirar o CNPJ da sua empresa, desde a definição do que é CNPJ até o registro na Junta Comercial. Vamos acompanhar o passo a passo?
O que é CNPJ?
O CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um número único que identifica uma empresa perante os órgãos públicos, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) funciona como a identificação de um indivíduo no país.
Por meio do CNPJ, é possível consultar uma série de informações sobre um empreendimento, como nome da empresa, natureza jurídica, data de abertura, endereço e descrição da atividade.
O número do CNPJ é composto por uma sequência de quatorze dígitos, configurados no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Por que abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ para a sua empresa traz uma série de vantagens e benefícios. Entre eles, destacam-se:
- Formalização do negócio: ao obter um CNPJ, a empresa garante a sua legalidade jurídica e fiscal, podendo emitir notas fiscais e transmitindo mais credibilidade e confiança para os potenciais clientes e parceiros.
- Acesso a soluções diferenciadas: como pessoa jurídica, é possível obter produtos e serviços especiais, como linhas de crédito e financiamentos voltados para negócios.
- Contribuição com a previdência: ter um CNPJ permite que o empreendedor contribua com a Previdência Social, podendo ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Como tirar CNPJ para MEI?
Se você é um microempreendedor individual (MEI), o processo para tirar o CNPJ é facilitado e pode ser realizado de forma rápida e gratuita no Portal do Empreendedor. Para isso, é preciso ter uma conta gov.br que garante o seu acesso aos serviços digitais do Governo Federal.
A partir dessa conta, basta preencher os dados pessoais e empresariais solicitados para se cadastrar como MEI.
Como tirar CNPJ para a sua empresa?
Para outras modalidades de negócio, o processo para tirar CNPJ depende de alguns fatores, como o porte e a natureza jurídica da empresa.
Por isso, é essencial definir esses aspectos antes de começar a sua solicitação. Vamos conferir os passos básicos para abrir o CNPJ da sua empresa.
1. Defina a natureza jurídica da empresa
A natureza jurídica define as normas e exigências que os sócios de um empreendimento devem seguir. Alguns dos principais tipos de empresas são:
- Empresário Individual (EI): empreendedor que atua como o único proprietário do negócio, sem separação entre os recursos financeiros da pessoa física e da empresa.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa com um único proprietário, com separação entre o patrimônio do empresário e do negócio.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): destinada a empresas com um único dono, sem exigência de valor mínimo de capital social.
- Sociedade Limitada (Ltda.): empresas que apresentam dois ou mais sócios, com separação entre as finanças pessoais e as do empreendimento.
2. Identifique o porte da empresa
Além da natureza jurídica, você também deve definir o porte da empresa com base no faturamento e na quantidade de funcionários. Os principais portes são:
- Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil e no máximo 9 empregados para empresas de comércio e serviços ou até 19 pessoas no setor industrial.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, além de 10 a 49 funcionários, no caso de empresas de comércio. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.
- Empresa de Médio e Grande Porte: faturamento a partir de R$ 4,8 milhões.
3. Selecione o código CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica o ramo das atividades desempenhadas pela empresa e deve ser informado no momento da abertura do CNPJ. A escolha desse código influencia a definição do regime tributário e o processo de formalização do negócio.
4. Escolha um regime tributário
Com base nas definições anteriores, você poderá escolher um regime tributário para o seu negócio. No Brasil, existem três tipos principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime tem suas próprias alíquotas e formas de pagamento de impostos.
5. Elabore um contrato social
As empresas que não se enquadram como MEI precisam elaborar um contrato social, que reúne as principais informações do negócio, como razão social, endereço, natureza jurídica e capital social.
Também são incluídos no documento os dados pessoais dos sócios, assim como a participação, os direitos e os deveres de cada um na empresa.
6. Faça o cadastro do CNPJ
Chegou a hora de solicitar a abertura do CNPJ junto à Receita Federal! Você pode fazer isso de forma digital no portal do Governo Federal, por meio do sistema Redesim.
O primeiro passo é realizar a consulta prévia de viabilidade, que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço informado e se já existem outras empresas com nomes iguais ou similares.
Se o processo for autorizado, você deve preencher um formulário com as informações e os documentos necessários para gerar o Documento Básico de Entrada (DBE).
7. Registre a empresa na Junta Comercial
Por fim, você deve registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela está localizada.
Apresente os documentos necessários, como o DBE, o contrato social, os documentos pessoais dos sócios e pague as taxas exigidas.
Consulte o site da Junta Comercial do seu estado para verificar os documentos, os preços e os prazos exigidos.
Após a análise da documentação, o órgão de registro emitirá o CNPJ, assim como as inscrições tributárias nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Conclusão
Tirar o CNPJ da sua empresa é um processo que exige planejamento e organização, mas pode ser realizado de forma rápida e descomplicada.
Lembre-se de contar com a ajuda de um contador para orientá-lo ao longo de todas as etapas. Com a sua empresa formalizada, você estará um passo à frente na sua jornada empreendedora!
